(Download) "Resumo de Direito Administrativo" by Gustavo Barchet ~ eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Resumo de Direito Administrativo
- Author : Gustavo Barchet
- Release Date : January 04, 2020
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 2068 KB
Description
Nessa terceira edição da obra, foi promovida uma revisão de todo o texto, principalmente por meio da inserção de súmulas e decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
A legislação foi atualizada e complementada em vários capÃtulos, em especial no dedicado à análise do regime constitucional dos agentes públicos, tendo em vista a entrada em vigor da Emenda à Constituição nº 103, de 12 de novembro de 2019, que modificou significativamente a disciplina jurÃdica do Regime Previdenciário Próprio dos Servidores Públicos (RPPS).
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